Entre ou Cadastre-se

Os usuários utilizarão os serviços da PLATAFORMA RESTAURAR no âmbito destes termos de uso e prometem respeitá-los nas seguintes condições:

Do objeto

A PLATAFORMA RESTAURAR visa licenciar seu uso fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.

A PLATAFORMA RESTAURAR caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: auxiliar empresas a reduzir o impacto de suas emissões de carbono através da restauração de florestas, adequação ambiental e conservação socioambiental e concede aos usuários apenas acesso as informações e ao conteúdo que está na PLATAFORMA  RESTAURAR, em todo o país, tudo de maneira acessível e administrada por uma infraestrutura robusta e gerida pela sua criadora, a empresa RESTAURA CONSULTORIA AMBIENTAL E TREINAMENTOS LTDA

Da aceitação

O presente termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site ou aplicativo. Ao utilizar a PLATAFORMA RESTAURAR para consultas, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis.

O usuário aceita que PLATAFORMA RESTAURAR pode modificar estes termos de uso a qualquer momento sem notificar o usuário com antecedência. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

Do acesso dos usuários

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

Os usuários poderão utilizar o acesso normalmente em áreas restritas, e em caso de abuso, como implantação de robôs ou outros mecanismos de coleta de dados em lotes, e acessar este usuário de forma que desacelere o sistema ou mesmo paralise outros usuários, neste caso O download pode ser cancelado imediatamente a critério exclusivo de PLATAFORMA RESTAURAR, sem prejuízo da apuração dos prejuízos apurados.

Do cadastro

O usuário garante que as informações fornecidas pelo usuário no momento do preenchimento do formulário de contato disponibilizado por PLATAFORMA RESTAURAR são verdadeiras e completas.

O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

O usuário poderá de maneira gratuita, realizar o seu cadastro, modificá-lo excluí-lo e solicitar a exportação dos seus dados conforme disposto no Art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Dos preços

A PLATAFORMA RESTAURAR se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.

Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.

Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do pedido.

Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.

Do cancelamento

O usuário poderá cancelar em qualquer momento o seu cadastro e se assim desejar, solicitar a exportação dos seus dados. Os dados se tornarão inacessíveis ao usuário, sendo mantido na base de dados da PLATAFORMA RESTAURAR apenas para fins de auditoria, para possibilitar o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. Faremos a retenção dos seus dados pelo prazo necessário, respeitando os prazos estabelecidos na legislação aplicável.

Findo o tempo necessário para o devido cumprimento das obrigações regulatórias, os dados pessoais do cliente serão totalmente excluídos sem possibilidade de reversão do processo.

Do suporte

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do email [email protected]

Todas as mensagens enviadas para a PLATAFORMA RESTAURAR são respondidas no prazo máximo de 24h. Caso não receba resposta durante esse período, seja por e-mail, ligação, alteração de cadastros solicitado ou visita, favor entrar em contato pelo fone: (55) 67 99191-9191

Das responsabilidades

É responsabilidade do usuário:

1. Os usuários entendem que todos os materiais disponíveis são propriedade de PLATAFORMA RESTAURAR e estão proibidos de usá-los para fins de marketing da mesma forma que PLATAFORMA RESTAURAR.
2. Comprometer-se a não copiar, modificar, sublicenciar, alugar e / ou vender qualquer conteúdo deste produto;
3. Reconhecer que a responsabilidade da PLATAFORMA RESTAURAR se limita ao conteúdo editorial produzido exclusivamente por ela e veiculado através do produto (existindo no produto conteúdo de terceiros). A RESTAURA CONSULTORIA AMBIENTAL E TREINAMENTOS LTDA informa que o conteúdo do produto é elaborado por profissionais qualificados, não estando, contudo, isentos de falhas e erros, portanto o usuário isenta a RESTAURA CONSULTORIA AMBIENTAL E TREINAMENTOS LTDA de responsabilização por danos sofridos em valores superiores ao equivalente a 1/12 avos do Pedido do produto;
4. Concordar que o conteúdo transmitido (incluindo qualquer texto, áudio, imagem ou software, seja de propriedade da RESTAURA CONSULTORIA AMBIENTAL E TREINAMENTOS LTDA e está sujeito à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados);
5. Reconhecer que mensagens eletrônicas e documentos são uma boa maneira de comprovar documentos para todos os fins e efeitos;
6. Pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
7. Pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

É responsabilidade da PLATAFORMA RESTAURAR

1. Indicar as características do serviço ou produto;
2. Os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;
3. As informações que foram por ela divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;

4. Os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.

A PLATAFORMA RESTAURAR não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

Dos direitos autorais

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da RESTAURA CONSULTORIA AMBIENTAL E TREINAMENTOS LTDA, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da RESTAURA CONSULTORIA AMBIENTAL E TREINAMENTOS LTDA, puníveis nos termos da legislação aplicável.

Da política de privacidade

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

Do foro

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Se quaisquer questões decorrentes destes termos de uso forem submetidas ao juízo, o mesmo deverá ser submetido ao juízo de Campo Grande – MS, capital do estado de Mato Grosso do Sul, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.